quarta-feira, 26 de outubro de 2011

STJ nega liminar para transferir Fernandinho Beira-Mar




O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus para transferir o preso Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, para o Rio de Janeiro. O réu está preso desde 2002 e cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por homicídio e tráfico de drogas. A defesa pede sua transferência para uma das prisões do Rio de Janeiro.
O relator considerou que não há ilegalidade na decisão do TRF-5 para justificar a concessão de liminar. Segundo o ministro, o juízo federal, ao deferir a solicitação do juiz estadual acerca da prorrogação, destacou que Beira-Mar, mesmo preso, exerce papel de liderança sobre o narcotráfico nacional de forma ampla e contínua, seja gerenciando o dinheiro obtido ilicitamente, seja orquestrando ataques à sociedade em geral, com o fim de desestabilizar a ordem pública.
Mussi afirmou que não se verifica de pronto ofensa alguma aos dispositivos legais apontados pela defesa, pois a decisão do TRF-5, à primeira vista, está de acordo com o disposto no artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 11.671/08. Esta norma, que regula a transferência de presos, prevê que a inclusão de detento em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado, não podendo ser superior a um ano, a não ser em condições especiais, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem.
O ministro destacou que não é possível apreciar em liminar se a penitenciária de Bangu I ou outras prisões do estado do Rio são apropriadas para receber o réu. Além disso, para a concessão de liminar em Habeas Corpus, a defesa deve demonstrar e comprovar de forma inequívoca a plausibilidade jurídica do pedido. O ministro solicitou informações ao TRF-5 para que seja apreciado o mérito do HC pela 5ª Turma.
A defesa do réu interpôs HC contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que negou HC para transferir Beira-Mar para o presídio Bangu I. A defesa sustenta que, após a remoção do réu da penitenciária, esta teria sofrido significativas reformas, sendo considerada, atualmente, uma das mais seguras da América Latina.
O TRF-5 manteve decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, que determinou a prorrogação da permanência de Beira-Mar no sistema penitenciário federal. O argumento é que ele ainda continua a liderar a organização criminosa Comando Vermelho.
Segundo a defesa, as decisões que determinaram a permanência do réu em presídio federal seriam nulas por falta de competência do juízo processante e por não estarem devidamente fundamentadas. Elas estariam baseadas em fatos passados e em subjetivismo e, "não surgindo nada de novo, não pode servir o antigo fundamento para justificar a excepcional renovação de prazo de permanência". A custódia do réu na penitenciária federal teria sido irregular no período de 17 de julho de 2006 a 11 de agosto de 2009, diante da ausência de manifestação do magistrado do Rio de Janeiro sobre as sucessivas prorrogações. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011

Share/Save/Bookmark

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli



A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, o habeas corpus impetrado em favor do policial militar Daniel Santos Benitez Lopes, um dos acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli em agosto deste ano. A defesa do tenente alegou que Benitez estaria suportando constrangimento ilegal decorrente da decisão que ordenou sua transferência do Batalhão Especial Prisional (Bep) para presídio comum de Bangu VIII, sem observar o devido processo legal porque a defesa não teria sido ouvida. Além disso, sustentou ainda que não haveria risco concreto de fuga do PM. No entanto, segundo o desembargador Valmir de Oliveira Silva, relator do processo, a transferência teria ocorrido ante o risco concreto de fuga porque teria sido evidenciada a fragilidade da unidade prisional, conforme constatado por meio de conversa telefônica interceptada em que Benitez dizia que fugir do Bep era algo fácil. O magistrado lembrou ainda que, recentemente, um ex-PM de altíssima periculosidade, chefe de milícia na Zona Oeste, teria fugido do local, chamado de pousada prisional militar, onde até promovia festa de aniversário com bebida alcoólica. Ainda de acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. Descabe falar em constrangimento ilegal na transferência do paciente para a unidade prisional Bangu VIII, por isso que ficará acautelado em cela separada de outros presos comuns e sob a responsabilidade do Secretário de Administração Penitenciária, com todas as garantias constitucionais observadas, destacou o desembargador. Processo nº 0051149-50.2011.8.19.0000

Share/Save/Bookmark

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

NOVO BLOG COM MATERIAL JURÍDICO






Para quem é da área do Direito ou não, mas gosta de saber um pouco sobre as leis, dá uma passadinha de vez em quando que haverá sempre uma novidade, clica no foto e vá direto ao blog.

Mas tenham calma ele ainda é um bebê, e esta engatinhando.

bjs

Share/Save/Bookmark

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

CAPITU TRAIU OU NÃO BENTINHO?



todos que já leram essa grande obra de achado de assis(Dom casmurro) ficam se perguntando se capitu triu ou não bentinho.

TODOS QUE JÁ LERAM ESSA GRANDE OBRA DE MACHADO DE ASSIS (DOM CASURRO), FICARAM SE PERGUNTANDO AO LONGO DOS ANOS, CAPITU REALMENTE TRAIU BENTINHO?

QUAL SUA OPNIÃO?

Share/Save/Bookmark

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

QUE FRISSON

EU TÔ MUITO ERRADA ESTES DIAS, APAIXONADA E COM FRISSON........ RSSSSSSSS

CURTAM


Share/Save/Bookmark

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

SIM PRINCESA SOU QUEM VAI CHEGAR...... SEMPRE... PRA SEMPRE....



PARA COMEÇAR A SEMANA AMANDO E APAIXONADA.......... PRINCESA........

Share/Save/Bookmark

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

ACORDEI MUSICAL E SAUDOSA



ESSA É DO MEU CORAÇÃO, AMO DEMAIS O TOM, A MUSICALIDADE, A EMBALAR, TUDO



CONTO DE FADAS DIFERENTE........ CORAÇÃO PEREGRINO.......

Share/Save/Bookmark

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ARREBENTANDO NOS QUADRIS, NO FIGURINO E NA VOZ É CLARO......

ADORO SHAKIRA


E DIZER O QUE DELE NO ROCK´IN RIO? PERFECT TOTAL



Share/Save/Bookmark
Related Posts with Thumbnails
 
Blog personalizado por Mr.Jones